Termos de Uso

Bem-vindo ao IPTVAi. Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo legal entre você (“Usuário”, “Cliente” ou “você”) e IPTVAi (“nós”, “nosso” ou “Serviço”), estabelecendo as condições para utilização de nossa plataforma e serviços de streaming.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com estes Termos, nossa Política de Privacidade, Política de Cancelamento e Política de Reembolso, que são incorporadas a este documento por referência.

1. Definições

Para melhor compreensão destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Serviço: a plataforma de streaming IPTVAi, incluindo site, aplicativos, conteúdo e recursos relacionados
• Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Serviço
• Conta: registro individual do Usuário que permite acesso ao Serviço
• Conteúdo: canais, programas, filmes, séries e qualquer material audiovisual disponibilizado através do Serviço
• Plano: modalidade de assinatura que define o escopo de acesso ao Serviço
• Teste IPTV: período gratuito oferecido para experimentação do Serviço

2. Cadastro e Conta

2.1 Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização de responsável legal
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Criar credenciais de acesso seguras e intransferíveis
• Manter a confidencialidade das informações de acesso

2.2 Responsabilidades da Conta

• Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta
• Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta
• O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido, exceto quando especificado no plano contratado
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

3. Serviços e Assinaturas

3.1 Descrição do Serviço

O IPTVAi oferece acesso a conteúdo de streaming através de diferentes planos de assinatura. Nosso serviço inclui acesso a canais de TV, filmes, séries e outros conteúdos audiovisuais, sujeitos à disponibilidade e às restrições técnicas.

3.2 Teste IPTV Gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 6 horas para novos usuários, permitindo a avaliação da qualidade e funcionamento do serviço. O teste está sujeito à disponibilidade e pode ser limitado a uma única utilização por cliente/dispositivo.

3.3 Planos e Pagamentos

• Os valores, duração e características de cada plano estão descritos em nosso site
• Todos os pagamentos são processados antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto nas condições previstas em nossa Política de Reembolso
• Nossos planos não possuem renovação automática
• Reservamo-nos o direito de alterar preços e características dos planos mediante comunicação prévia

3.4 Limitações de Dispositivos e Acesso

• Cada plano especifica o número máximo de dispositivos/telas simultâneas permitidas
• A utilização além do limite contratado constitui violação destes Termos
• O serviço só pode ser utilizado em território brasileiro, salvo disposição expressa em contrário

4. Conteúdo e Restrições de Uso

4.2 Monitoramento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de monitorar padrões de uso para identificar violações a estes Termos. Em caso de detecção de uso indevido, podemos, a nosso critério, suspender ou cancelar o acesso ao serviço sem prévio aviso e sem direito a reembolso.

5. Disponibilidade e Qualidade do Serviço

5.1 Interrupções e Manutenção

O IPTVAi não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Podem ocorrer interrupções para manutenção técnica, atualização de sistemas ou circunstâncias fora de nosso controle. Envidaremos esforços razoáveis para minimizar tais interrupções e, quando possível, informá-las antecipadamente.

5.2 Qualidade de Transmissão

A qualidade da transmissão pode variar dependendo de fatores como: localização, largura de banda disponível, velocidade de conexão, congestionamento da rede e especificações do dispositivo. Recomendamos uma conexão de internet mínima de 10 Mbps para conteúdo em Full HD e 25 Mbps para conteúdo 4K.

5.3 Alterações no Conteúdo

O catálogo de canais e conteúdos está sujeito a alterações sem aviso prévio, incluindo adição ou remoção de canais, filmes ou séries. Estas alterações não constituem motivo para cancelamento ou reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado através do serviço, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do IPTVAi ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O acesso ao conteúdo não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o mesmo. É expressamente proibida a utilização de qualquer conteúdo para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Uso por Conta e Risco

O uso do serviço é por sua conta e risco. O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7.2 Exclusão de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o IPTVAi não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes
• Perda de lucros, dados, uso, ágio ou outras perdas intangíveis
• Questões relacionadas ao conteúdo ou declarações presentes no serviço
• Condutas de terceiros, incluindo outros usuários
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados
• Erros ou omissões em qualquer conteúdo
• Quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso do serviço

7.3 Limitação de Valor

Em qualquer caso, nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor total pago por você ao IPTVAi nos últimos 12 meses.

8. Rescisão

8.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme os procedimentos descritos em nossa Política de Cancelamento. O acesso ao serviço permanecerá disponível até o fim do período contratado, salvo disposição em contrário nestes Termos.

8.2 Rescisão pelo IPTVAi

Podemos rescindir ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à violação destes Termos. Mediante rescisão, seu direito de utilizar o serviço cessará imediatamente.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos para identificar alterações.

O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer modificações nos Termos constitui aceitação dessas modificações.

10. Disposições Gerais

10.1 Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com disposições legais.

10.2 Resolução de Conflitos

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Independência das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada, na medida do possível, de forma a refletir a intenção original das partes, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4 Renúncia e Acordo Integral

O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos, juntamente com nossas Políticas de Privacidade, Cancelamento e Reembolso, constituem o acordo integral entre você e o IPTVAi a respeito dos serviços.